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Julgue o item subsequente.No Direito Administrativo brasileiro, os servidores públicos gozam de estabilidade após três anos de efetivo exercício, conf...
Julgue o item subsequente. Os ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, responsáveis pela direção superior dos ministério...
A participação popular é apenas um aspecto secundário do processo decisório da gestão pública da saúde.
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, indepen...
Julgue o item que se segue.A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos têm direito à aposentadoria integral após cumprir determinado ...
Julgue o item a seguir.A Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil implementar políticas públicas qu...
Julgue o item que se segue. Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.
Julgue o item subsequente.A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988 inclui não apenas os direitos e garantias individuais e coletivos, ...
O Governador de um estado brasileiro decreta estado de calamidade pública e solicita intervenção federal no município afetado para restabelecer a orde...
Julgue o item que se segue.Segundo a reforma administrativa proposta, a estabilidade dos servidores públicos será completamente eliminada, incluindo p...