Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o pr...

No que concerne às classificações das constituições quanto à origem, assinale a opção correta.

O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de t...

De acordo com o STF, julgue os próximos itens, relativos ao controle externo realizado a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do TCU.O TCU não p...

Determinado deputado estadual apresentou projeto de lei com o objetivo de estabelecer regras relativas ao domicílio eleitoral nas eleições para govern...

De acordo com o entendimento jurisprudencial a respeito das competências dos entes integrantes da Federação brasileira, assinale a opção correta.

A respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.

Considerando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.

As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.

Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública. O servidor público considerado estável poderá perder o cargo...

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser r...