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Princípios são diretrizes primárias e que, no ordenamento jurídico, servem como parâmetros para criação de leis, bem como na sua aplicabilidade. Nesse...
Na concepção moderna, a organização estatal possui duas dimensões. Qual é a dimensão associada à produção de normas que regerão a vida social?
A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental as...
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado d...
Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua pl...
Prescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo...
Nos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCE...
De acordo com o disposto sobre Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas