Diante dos aspectos legais da Educação Ambiental, de
acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental,
Lei n° 9.795/1999 tem-se que a eleição de planos e
programas, para fins de alocação de recursos públicos
vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental,
deve ser realizada levando-se em conta alguns critérios,
dentre eles, a prioridade de alguns órgãos integrantes
do: