De acordo com o Código de Obras do Município de Ta...

Q: De acordo com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Para requerer Alvará de Projeto no Município, o interessado deverá apresentar a matrícula do imóvel atualizada em até 60 dias, e o Contrato de Compra e Venda, apenas em hipótese de imóvel pertencente a núcleo de Regularização Fundiária. | B) O Alvará de Execução deverá ser solicitado após ou concomitante a emissão do Alvará de Projeto, a fim de permitir o início das obras relativas à edificação. | C) Os projetos de construção, regularização, ampliação ou reforma deverão ser devidamente assinados pelo seu autor, pelo proprietário da obra e pelo autor dos demais projetos que compõem a edificação. | D) Para emissão do Alvará de Projeto, será necessária a aprovação do Projeto de Implantação de Edificação, que considerará, na sua análise, os seguintes parâmetros, dentre outros: Relação de Uso e Ocupação do Solo da edificação no lote em que será implantada, considerando o zoneamento em que o mesmo está inserido, e a relação das instalações prediais da edificação com os equipamentos públicos.

457941200659805

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Código de Obras Municipal de Tangará da Serra

De acordo com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, a...

De acordo com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, a...