O princípio da inalterabilidade contratual lesiva ...

Q: O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Tra

A) não se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado. | B) é lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. | C) é lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança. | D) é licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. | E) o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência.

457941200660052

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

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O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado...

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