Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200660052O princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpr...1457941200660052Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de TrabalhoO princípio da inalterabilidade contratual lesiva está fundamentado na regra segundo a qual os contratos devem ser cumpridos. Nessa seara, observadas as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que Anão se considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarretar necessariamente a mudança no domicílio do empregado. Bé lícita a alteração das condições do contrato de trabalho por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Cé lícita a determinação do empregador para que seu empregado volte ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, deixando de exercer função de confiança. Dé licita a transferência de local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Eo empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da contratada, pagando adicional de transferência de 20% (vinte por cento) do salário, correndo por conta do trabalhador as despesas resultantes da transferência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205275Direito do TrabalhoAmanda foi contratada como empregada por uma empresa multinacional para trabalhar como Diretora Financeira. O trabalho poderia ser desenvolvido de for...Questão 457941200254208Direito do TrabalhoConstitui medida de proteção ao trabalho da mulher, aQuestão 457941200456475Direito do TrabalhoNa Convenção no 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, o sistema de inspeção de trabalho será encarregado de assegur...Questão 457941200460308Direito do TrabalhoConsiderando a Lei n° 13.467/2017, NÃO integram a remuneração do empregado, não se incorporando ao contrato de trabalho e não constituindo base de inc...Questão 457941200575757Direito do TrabalhoCândida, Felícia e Gilberto são empregados da empresa “AL”. Todos os dias, Cândida, Felícia e Gilberto chegam à empresa aproximadamente quinze minutos...Questão 457941200626164Direito do TrabalhoA rescisão do contrato de trabalho implica no pagamento de verbas rescisórias que, de acordo com as disposições legais e o entendimento adotado pelo T...Questão 457941201035430Direito do TrabalhoQuanto ao instituto da prescrição trabalhista, de acordo com a CLT e conforme atual entendimento pacificado do TST, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201269553Direito do TrabalhoA segunda parcela do 13º salário (gratificação de Natal) será efetuada até o diaQuestão 457941201683678Direito do TrabalhoBranca Pink, empregada da empregada “T" obteve a guarda judicial da menor Soraya de 7 anos de idade para fins de adoção. Neste caso, segundo a Consoli...Questão 457941201997767Direito do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA.