Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200660131Dentre as seguintes alternativas, a única incluída nas atribuições judiciais do Promotor de Justiça, ou seja, para a qua...1457941200660131Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)Dentre as seguintes alternativas, a única incluída nas atribuições judiciais do Promotor de Justiça, ou seja, para a qual ele tem legitimidade, é:Apropor ação civil pública em defesa dos órgãos públicos federais.Bpropor medida judicial para obtenção de medicamentos essenciais à saúde de um cidadão que não tenha condições de custeá-los.Cpropor ação direta de inconstitucionalidade visando a anulação de normas lesivas ao patrimônio público municipal.Dpropor reclamação trabalhista em favor empregados demitidos sem justa causa onde não houver Justiça do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010031Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, concernentes à eleição dos membros do Conselho Superior ...Questão 457941200128881Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200295028Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere à autonomia do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO...Questão 457941200973171Legislação do Ministério PúblicoNos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o prazo para a conclusão do inquér...Questão 457941201085152Legislação do Ministério PúblicoEm relação à disciplina do inquérito civil público contida na Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado ...Questão 457941201191941Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201578764Legislação do Ministério PúblicoA Promotoria de Justiça, por meio da Secretária auxiliar, realizou atendimento de cidadão que relatou que seu vizinho, em uma discussão decorrente do ...Questão 457941201990473Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que não contenha um órgão de execução do Ministério Público:Questão 457941202004735Legislação do Ministério PúblicoJulgue as assertivas abaixo, que cuidam da notícia de fato, prevista na Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Es...Questão 457941202078137Legislação do Ministério PúblicoSobre a escolha do Procurador-Geral de Justiça, é incorreto afirmar: