É proibida a utilização de receita de capital como fonte de abertura de crédito adicional suplementar ou especial.

Os efeitos financeiros dos atos que criam as despesas obrigatórias de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pelo aumento p...

Orçamento de caixa é a programação de entradas e saídas de caixa esperadas.

Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.A LOA prevalece e interfere nas relações entre os sujeitos passivos e ativos da...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.As despesas com pessoal das empresas estatais ...

De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração indireta tê...

Se os créditos especiais e extraordinários forem autorizados e promulgados nos últimos quatro meses de um exercício, eles podem ter sua vigência prorr...

O princípio orçamentário da exclusividade foi consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF) por meio da determinação de que a lei orçamentária anual...

Acerca da execução orçamentária ao longo do exercício financeiro, julgue os itens a seguir. Uma despesa que for empenhada no exercício financeiro X0, ...

A respeito das categorias orçamentárias, julgue o próximo item.Entre as categorias orçamentárias, a função representa o menor nível de agregação dos d...