Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, conforme expressamente exposto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, pode-se afirmar, exceto:

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo vedações.

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, conf...

Questão 457941200117627Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, trata da Seguridade Social, que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à...

#Direitos Humanos e Sociais#Política Social

Questão 457941200183359Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade

Questão 457941200240105Direito Constitucional

Quanto aos Estados Membros, entes da Federação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, marque com V as afirmações v...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Questão 457941200776248Direito Constitucional

Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:

#Estrutura e Funcionamento dos Partidos#Direitos Eleitorais#Sistemas Partidários

Questão 457941200921514Direito Constitucional

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Neste sentido...

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201044308Direito Constitucional

Ainda acerca dos direitos fundamentais constitucionais, no que se refere à educação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - ...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941201057313Direito Constitucional

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre a família, considere o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil...

#Proteção Social#Política Social

Questão 457941201400465Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:

#Direitos Fundamentais#Direito de Resposta e Indenização

Questão 457941201743742Direito Constitucional

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ba...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941201814758Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, conforme expressament...

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