Com base na Lei n.° 12.772, de 28 de dezembro de
2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal, assinale
a alternativa correta:
A Excepcionalmente, a Instituição Federal de
Ensino poderá, mediante aprovação de órgão
colegiado superior competente, admitir a adoção do
regime de 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois)
turnos diários completos, sem dedicação exclusiva,
para áreas com características específicas.
B O professor, inclusive em regime de dedicação
exclusiva, ainda que investido em cargo em
comissão ou função de confiança, poderá participar
dos órgãos de direção de fundação de apoio de que
trata a Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994,
nos termos definidos pelo Conselho Superior da
Instituição Federal de Ensino, observado o
cumprimento de sua jornada de trabalho e vedada a
percepção de remuneração paga pela fundação de
apoio.
C No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição
por Titulação - RT, será considerada a equivalência
da titulação exigida com o Reconhecimento de
Saberes e Competências - RSC, que inclusive
poderá ser utilizado para fins de equiparação de
titulação para cumprimento de requisitos para a
promoção na carreira.
D No regime de dedicação exclusiva, não será
admitida, independentemente das condições da
regulamentação própria de cada Instituição Federal
de Ensino, a percepção de retribuição por
participação em comissões julgadoras ou
verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou
extensão, quando for o caso.
E A progressão na Carreira de Magistério Superior
ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos
nesta Lei e observará, cumulativamente, o
cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses
de efetivo exercício em cada nível e aprovação em
avaliação de desempenho.