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Ano: 2023Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Considerando a Lei 12.772, de 28 de dezembro de
2012, assinale a alternativa correta acerca das
carreiras e cargos do Magistério Federal:
Ano: 2023Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Com base na Lei n.° 12.772, de 28 de dezembro de
2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Fernando, brasileiro, que obteve título de Doutor
após a conclusão do Doutorado cursado numa
universidade pública federal, localizada na região
Nordeste do Brasil, está interessado em ingressar no
quadro de docentes de alguma Instituição Federal de
Ensino - IFE. Caso Fernando logre êxito no concurso
a ser realizado com essa finalidade e venha a ser
ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e
Cargos de Magistério Federal, de acordo com a
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o regime
de trabalho dar-se-á da seguinte forma:
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de
Magistério Superior, com lotação no Departamento
de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em
que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, em tempo integral, com dedicação
exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão
e gestão institucional. Ocorre que Diva está em
dúvidas acerca de quais atividades pode
desempenhar, uma vez que o regime de trabalho
consiste, portanto, em dedicação exclusiva à
instituição. Considerando a situação hipotética e o
disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os
itens a seguir:
I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária por bolsa de
ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação
paga por agência oficial de fomento, por fundação
de apoio devidamente credenciada por IFE ou por
organismo internacional amparado por ato,
tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, na forma de pro
labore ou cachê, pago diretamente por ente
distinto da IFE, pela participação habitual,
rotineira em semanal por palestras, conferências,
atividades artísticas e culturais relacionadas à área
de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta)
horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
participar de comissões julgadoras ou
verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou
extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, em caráter
eventual: por trabalho prestado no âmbito de
projetos institucionais de ensino, pesquisa e
extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos
de especialidade do docente, inclusive em polos de
inovação tecnológica, devidamente autorizada
pela IFE de acordo com suas regras que não podem
exceder, no entanto, computadas isoladamente ou
em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416
(quatrocentas e dezesseis) horas anuais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com o disposto na Lei n. 12.772/2012, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Com relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012), considere:
I -A progressão na carreira ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível e a aprovação em avaliação de desempenho individual.
II - A progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.
III - A promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, na forma desta Lei.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Texto associado
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de
Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de
Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.
III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.
È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens
Ano: 2018Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:
I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
II. Participar de programa de mestrado ou doutorado, após o decurso de cinco anos ocupados no cargo ou na instituição.
III. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até quatro anos, com ônus para a instituição de origem.
IV. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a um ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e a projetos de relevância.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2018Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Joaquim ingressou na Carreira do Magistério
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Conforme
estabelecido no artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012, sua progressão ocorrerá desde
que atenda aos critérios gerais estabelecidos nesta
lei, bem como seja observado, cumulativamente:
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Héstia, professora lotada no Departamento de
Geociências, está em dúvida sobre os afastamentos a
que tem direito enquanto ocupante de cargo do Plano
de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Nos
termos da Lei nº 12.772/2012, avalie os itens a seguir
acerca das possibilidades legais de a docente afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e
vantagens a que fizer jus.
I. A docente pode requerer afastamento para
participar de programa de pós-graduação stricto
sensu ou de pós-doutorado, após o cumprimento
do estágio probatório.
II. A docente pode requerer afastamento para prestar
colaboração à outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos,
com ônus para a instituição de origem.
III. A docente pode requerer afastamento para prestar
colaboração técnica ao ministério da educação, por
período não superior a 1 (um) ano e com ônus para
a instituição de origem, visando ao apoio ao
desenvolvimento de programas e projetos de
relevância.
Assinale a alternativa correta.