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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com a lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal,
fazem parte da estrutura remuneratória do servidor:
I. Bolsa-auxílio.
II. Vencimento básico.
III. Soldo.
IV. Retribuição por titulação.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FCMOrganização: IFBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012, a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório será realizada por comissão composta de
Ano: 2024Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
A carreira de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n.
12.772/2012. No que tange a sua estrutura, acesso,
promoção e progressão funcional, é correto dizer:
Ano: 2021Banca: UFPel-CESOrganização: UFPELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.
Nas carreiras de magistério federal, o concurso para professor titular-livre será realizado por comissão especial, composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à instituição de ensino, conforme mudanças legais recentes.
Nas carreiras de magistério federal, o concurso para professor titular-livre será realizado por comissão especial, composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à instituição de ensino, conforme mudanças legais recentes.
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Texto associado
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de
Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de
Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.
III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.
È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos
de Magistério Federal (Lei n° 12.772/12 e suas
alterações), o desenvolvimento na Carreira
de Magistério do Ensino Básico mediante
progressão funcional é
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de
Magistério Superior, com lotação no Departamento
de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em
que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, em tempo integral, com dedicação
exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão
e gestão institucional. Ocorre que Diva está em
dúvidas acerca de quais atividades pode
desempenhar, uma vez que o regime de trabalho
consiste, portanto, em dedicação exclusiva à
instituição. Considerando a situação hipotética e o
disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os
itens a seguir:
I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária por bolsa de
ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação
paga por agência oficial de fomento, por fundação
de apoio devidamente credenciada por IFE ou por
organismo internacional amparado por ato,
tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, na forma de pro
labore ou cachê, pago diretamente por ente
distinto da IFE, pela participação habitual,
rotineira em semanal por palestras, conferências,
atividades artísticas e culturais relacionadas à área
de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta)
horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
participar de comissões julgadoras ou
verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou
extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, em caráter
eventual: por trabalho prestado no âmbito de
projetos institucionais de ensino, pesquisa e
extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos
de especialidade do docente, inclusive em polos de
inovação tecnológica, devidamente autorizada
pela IFE de acordo com suas regras que não podem
exceder, no entanto, computadas isoladamente ou
em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416
(quatrocentas e dezesseis) horas anuais.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal,
o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá
mediante progressão funcional e:
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Héstia, professora lotada no Departamento de
Geociências, está em dúvida sobre os afastamentos a
que tem direito enquanto ocupante de cargo do Plano
de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Nos
termos da Lei nº 12.772/2012, avalie os itens a seguir
acerca das possibilidades legais de a docente afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e
vantagens a que fizer jus.
I. A docente pode requerer afastamento para
participar de programa de pós-graduação stricto
sensu ou de pós-doutorado, após o cumprimento
do estágio probatório.
II. A docente pode requerer afastamento para prestar
colaboração à outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos,
com ônus para a instituição de origem.
III. A docente pode requerer afastamento para prestar
colaboração técnica ao ministério da educação, por
período não superior a 1 (um) ano e com ônus para
a instituição de origem, visando ao apoio ao
desenvolvimento de programas e projetos de
relevância.
Assinale a alternativa correta.