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Ano: 2024Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a Carreira do Magistério Superior, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal. Acerca do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, essa Lei admite a percepção de algumas retribuições pecuniárias pelo docente, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE. São retribuições autorizadas pela Lei nº 12.772/2012 ao professor que se enquadra nesse regime de trabalho, EXCETO:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.
O plano de carreira em educação no setor público federal envolve o conjunto de posições que um servidor pode ascender ao longo do tempo, perfazendo interstícios e critérios de desempenho previamente estabelecidos.
O plano de carreira em educação no setor público federal envolve o conjunto de posições que um servidor pode ascender ao longo do tempo, perfazendo interstícios e critérios de desempenho previamente estabelecidos.
Ano: 2019Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com o disposto na Lei n. 12.772/2012, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:
I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.
II. Participar de programa de mestrado ou doutorado, após o decurso de cinco anos ocupados no cargo ou na instituição.
III. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até quatro anos, com ônus para a instituição de origem.
IV. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a um ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e a projetos de relevância.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2017Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
José ingressou na Universidade Federal do Maranhão
como professor do Departamento de Medicina, Campus do
Bacanga, em janeiro de 2016, na classe de professor
auxiliar, como graduado. José foi aprovado na Residência
Médica, modalidade de ensino de pós-graduação
destinada a médicos, sob a forma de curso de
especialização. José apresentou requerimento ao chefe de
Departamento, solicitando afastamento com todos os
direitos e vantagens a que fizer jus. Nos termos da Lei
12.772/2012, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
De acordo com a Lei nº 12.772/2012, além de outros fatores, a avaliação especial de desempenho do
docente em estágio probatório nas Instituições Federais de Ensino deverá considerar a(o)
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.
O ingresso nos cargos das carreiras dos magistérios superiores e dos ensinos básico, técnico e tecnológico se dará no primeiro nível das respectivas carreiras, independentemente de titulação e experiência anterior do docente, conforme recentes alterações na legislação aplicada ao tema.
O ingresso nos cargos das carreiras dos magistérios superiores e dos ensinos básico, técnico e tecnológico se dará no primeiro nível das respectivas carreiras, independentemente de titulação e experiência anterior do docente, conforme recentes alterações na legislação aplicada ao tema.
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Texto associado
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de
Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de
Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.
III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.
È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens
Ano: 2016Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Texto associado
Quanto à estruturação do Plano de Carreiras e
Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei
n° 12.772/2012, pode-se afirmar que:
( ) São atividades das Carreiras e Cargos
Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de
Magistério Federal aquelas relacionadas ao
ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao
exercício de direção, assessoramento, chefia,
coordenação e assistência na própria instituição,
além daquelas previstas em legislação
específica.
( ) A Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico destina-se a profissionais
habilitados em atividades acadêmicas próprias do
pessoal docente no âmbito da educação básica e
da educação profissional e tecnológica.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo
de Professor da Carreira de Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira do
Magistério do Ensino Básico Federal ocorrerá
mediante aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos, tendo como
requisito de ingresso o título de doutor na área
exigida no concurso.
( ) O Professor das IFE, ocupante de cargo
efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de
Magistério Federal, com regime de trabalho de 40
(quarenta) horas com dedicação exclusiva implica
o impedimento do exercício de outra atividade
remunerada, pública ou privada, com as
exceções previstas em lei.
( ) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras
e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se
de suas funções, assegurados todos os direitos e
vantagens a que fizer jus, para participar de
programa de pós-graduação stricto sensu ou de
pós-doutorado independentemente do tempo
ocupado no cargo ou na instituição.
Analise as afirmativas acima identificando com
“V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS
assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na
sequência de cima para baixo:
Ano: 2022Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Com relação às disposições constantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Lei Federal nº 12.772/2012), considere:
I -A progressão na carreira ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível e a aprovação em avaliação de desempenho individual.
II - A progressão é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.
III - A promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, na forma desta Lei.
Está correto o que se afirma APENAS em: