Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200660732Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefi...1457941200660732Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Teoria do Constitucionalismo | Evolução Constitucional BrasileiraConsiderando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar queAo sistema de governo presidencialista adotado no país é uma influência da experiência norte-americana e tem como uma de suas características a ampla liberdade para escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser demitidos ad nutum, a qualquer tempo.Bmanter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é um exemplo de atribuição do Presidente da República com natureza de chefe de Governo.Co ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o eleitorado definiria, através de plebiscito a ser realizado em 1993, a forma e o sistema de governo que vigorariam no País. Dpor um curto espaço de tempo vigorou no Brasil o sistema de governo parlamentarista, instituído por uma Emenda Constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203715Direito ConstitucionalA doutrina especializada define o indulto como uma das causas de extinção da punibilidade concedida privativamente pelo Presidente da República ao con...Questão 457941200291005Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca da Ordem Social, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200516569Direito ConstitucionalDeterminado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar...Questão 457941200666789Direito ConstitucionalÉ cediço que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...Questão 457941200708266Direito ConstitucionalA LEMEPREV teve direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, ilegalmente violado por autoridade pública e impetrou mandado ...Questão 457941200712907Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e est...Questão 457941201423821Direito ConstitucionalDurante o curso do seu mandato eletivo, o Governador de Sergipe resolveu tomar posse no cargo de perito criminal, para o qual havia prestado regular c...Questão 457941201523046Direito ConstitucionalSobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201677498Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, são direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941202023466Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existênc...