No que se refere ao caso Povo Indígena Xucuru e se...

Q: No que se refere ao caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, assinale a opção correta.

A) O sistema interamericano interpretou, de forma extensiva, o direito de propriedade em relação aos povos indígenas, levando em consideração, entre outras características, a imemorialidade. | B) Na decisão, foi reconhecida a propriedade individual dos territórios indígenas, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). | C) Na fundamentação da sentença, não foram consideradas a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nem a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. | D) A decisão foi contrária à adoção do instituto do indigenato, utilizando-se como parâmetro a teoria do marco temporal, observando-se, assim, a reserva feita pelo Brasil para aderir à Convenção Americana de Direitos Humanos. | E) A propriedade coletiva é reconhecida pelo sistema interamericano para as comunidades negras tradicionais (quilombolas), mas não para os indígenas.

457941200660903

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

No que se refere ao caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere ao caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, assin...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere ao caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, assin...

Questões relacionadas para praticar