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Com base no disposto nas resoluções do CONANDA, assinale a opção correta.
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...
No direito à liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990, inclui-se a liberdade de procurar, ...
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a ...
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinad...
De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito
A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europ...
Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem...
Julgue o item subsequente, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. Com a finalidade de promover a educação para a mudança e...
Considere as seguintes disposições. I- Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais. II- As finalidades essenciais das penas privativ...