Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A mudança interpretativa de norma de conteúd...

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor reso...

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.

As autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São frutos os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de mo...

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de ex...

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decor...

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.Extingue‑se a obrigaç...

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.No caso de lesão ou outra ofensa...

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a alternativa correta.

[...] é uma pessoa jurídica “de tipo especial, pois não se forma pela associação de pessoas físicas; nem é obra de um conjunto de vontades, mas, de um...