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  4. Questão 457941200661034

No âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada...

📅 2024🏢 SELECON🎯 Câmara de Rio Brilhante - MS📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Câmara de Rio Brilhante - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200661034
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rio Brilhante - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
No âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada de atos que resultam na criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções observado o trâmite do processo legislativo. Na fase integratória do ato normativo, ocorre a declaração solene da existência da lei, pelo chefe do Executivo ou pelo presidente da Câmara por meio da:
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