Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200661041Para fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza militar ou ...1457941200661041Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosPara fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza militar ou civil, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, é considerado:AusuárioBadministradorCagente públicoDserviço públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075056Legislação FederalDanla foi aprovada em concurso público para cargo de nível superior e tomou posse no setor com vários outros funcionários. Após o período de adaptação...Questão 457941200118580Legislação FederalUma escola pública pretende instituir um curso superior a distância, com ambiente virtual de aprendizagem, baseado nas normas do Decreto nº 9.057/2017...Questão 457941200538098Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.460/2017, a especificação dos órgãos ou entidades, responsáveis pelos serviços públicos prestados e a autoridade administrativa a ...Questão 457941200743095Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Administração, de acordo com a Lei nº 4769/65, têm por finalidade dar execução às diretrizes formuladas pelo Conselho Federa...Questão 457941200891229Legislação FederalFred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB organiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termo...Questão 457941201106942Legislação FederalO Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 destaca que a educação bilíngue proporciona uma porta de reflexão e crítica no tocante à ...Questão 457941201159152Legislação FederalO instrumento que celebra convênios e contratos de repasse de recursos da União deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e à...Questão 457941201511279Legislação FederalA Lei nº 5.194/66 estabelece o prazo do mandato dos Conselheiros Regionais e indica a renovação anual de uma parte dos membros desse Conselho. Esse pr...Questão 457941201519302Legislação FederalO guarda municipal exerce uma função determinante para garantir a segurança do patrimônio e dos cidadãos do município. É um requisito básico para inve...Questão 457941202080877Legislação FederalO profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalh...