A Constituição Federal do Brasil elenca normas rel...

Q: A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 aum

A) relativas a benefício previdenciário do trabalhador previsto no Regime Geral da Previdência Social. | B) oriundas das relações de trabalho, abrangidos entes de direito público externo. | C) de execução, de ofício, de contribuições sociais previdenciárias decorrentes das condenações dos dissídios individuais trabalhistas. | D) indenizações por danos morais e patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho. | E) sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores.

457941200661177

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material

A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações,

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