Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200661184Segundo a Constituição Federal no seu artigo 157, Seção VI, sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem aos...1457941200661184Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSegundo a Constituição Federal no seu artigo 157, Seção VI, sobre a participação nas receitas tributárias, pertencem aos Estados A50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.B0 produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. C75% do produto de arrecadação de quaisquer tributos dos Municípios sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, pelas fundações municipais que instituir e mantiver. D50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no Estado. E15% do produto da arrecadação do imposto da União sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160807Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941200540192Direito ConstitucionalSobre as medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201070303Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las imediatamente ao ...Questão 457941201143314Direito ConstitucionalTomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.Questão 457941201224095Direito ConstitucionalSão finalidades do controle interno integrado, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:Questão 457941201312519Direito ConstitucionalÉ legitimado para propor a Ação Declaratória de ConstitucionalidadeQuestão 457941201684200Direito ConstitucionalConsiderando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a c...Questão 457941201960030Direito ConstitucionalExercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que ...Questão 457941201978171Direito ConstitucionalConsidere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202020334Direito Constitucional“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, ma...