De acordo com a Lei nº 3.490/2016, o cargo de Conselheiro, vinculado ao Conselho de Administração ou Conselho Fiscal da ...

Segundo o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.955/2013 – Código de Obras, “A licença para construir terá _______ meses de validade para início da obra; find...

É considerado trabalho noturno, o qual dá direto ao servidor público do Município de Bom Jesus a receber adicional noturno, serviços executados das vi...

A prefeita Zefa, do município de Alegria, teve um infarto fulminante e veio a óbito. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, quem deverá...

O objetivo principal do planejamento é possibilitar um trabalho mais:

Conforme o Art. 99 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor não poderá obter nova licença para tratar de interesse particular, antes de qua...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da pres...

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de São Martinho, a livre nomeação e a exoneração de Samara no serviço público Municipal ocorrerão no c...

O Regime Jurídico do Município determina que ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava se a readaptação for realiza...

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdad...