Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200661272Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transforman...1457941200661272Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Fase Complementar LegislativaAcerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169788Direito ConstitucionalJulgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos...Questão 457941200441100Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).De acordo com a CF, se um servi...Questão 457941200558375Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...Questão 457941200730022Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado co...Questão 457941200887203Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da supremacia da CF e dos diferentes tipos de inconstitucionalidade.Questão 457941200954290Direito ConstitucionalNo que concerne os poderes da República, julgue o item a seguir.O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas du...Questão 457941201192658Direito ConstitucionalDe acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade.Questão 457941201253851Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo.A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento, durante...Questão 457941201399376Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes...Questão 457941202030008Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A Câmara dos De...