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A gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS tem como objetivos assegurar que sejam manejados adequadamente, reduzir riscos à saúde das comunidade...
Sobre a importância das áreas protegidas, pode-se afirmar que o Brasil possui algumas. Assinale a alternativa que NÃO representa uma unidade de conser...
De acordo com a DN COPAM nº 217/2017, quando do licenciamento ambiental, para a caracterização do empreendimento, devemos considerar
Leia as afirmativas abaixo: I. Segundo o entendimento do STJ, a proibição de uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação prevista no art. 2...
A responsabilidade civil por dano ambiental, conforme pacificado no Direito Brasileiro, submete-se
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a alternativa correta:
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambient...
Para os efeitos da Lei 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este é considerado como o conjunto de serviços, ...
Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, ficam dispensadas do processo de renovação de licença de operação as seguintes atividades c...
A concessão da Outorga de Águas no Estado de Minas Gerais, referente às águas que nascem e deságuam dentro dos limites do território mineiro, está a c...