Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200661434De acordo com a Lei n° 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e s...1457941200661434Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei n° 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes é Apermitida, desde que haja cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado, bem como licença prévia específica.Bproibida, em qualquer hipótese, estando sujeitos seus infratores a penalidades administrativas e penais. Cproibida, necessitando de prévia e obrigatória autorização ambiental, estando sujeito seus infratores a penalidades administrativas e penais. Dlivre, devendo-se observar, dentre os requisitos previstos na referida lei, a época de maturação dos frutos e sementes. Epermitida, bastando cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022791Direito AmbientalUma empresa solicitou licença prévia para implementação de sua atividade industrial, que utiliza determinados reagentes químicos e que pode causar ame...Questão 457941200029826Direito AmbientalDe acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:Questão 457941200076526Direito AmbientalConsidera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, ...Questão 457941200113069Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidosQuestão 457941200940979Direito AmbientalJosé é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneam...Questão 457941200978753Direito AmbientalA Resolução n° 306/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para a realização de a...Questão 457941201654747Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no me...Questão 457941201872438Direito AmbientalO Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:Questão 457941201989549Direito AmbientalDesenvolvimento SustentávelQuestão 457941202052273Direito AmbientalApós denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) encontram três caminhões com toras de madeira que seriam comercia...