Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e na legislação aplicável, é correto afirmar:

Não se permite aos serviços extrajudiciais estabelecer, em documentos por eles expedidos, cláusula de compromisso de conciliação ou mediação extrajudicial.

Não será protegida pela confidencialidade a ocorrência de crime relacionado à ação privada.

A conciliação ou mediação que envolvam direitos disponíveis deverão ser homologadas em juízo.

Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e na legislação aplicável, é correto afirmar:

A) Não se permite aos serviços extrajudiciais estabelecer, em documentos por eles expedidos, cláusula de compromisso de conciliação ou mediação extrajudicial. | B) Não será protegida pela confidencialidade a ocorrência de crime relacionado à ação privada. | C) A conciliação ou mediação que envolvam direitos disponíveis deverão ser homologadas em juízo. | D) Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

Com relação ao tema de conciliação ou mediação no ...

Questão 457941200314116Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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