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Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é corr...
Sobre o mandado de segurança, considere: I. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, a utilização do mandado de segurança depende...
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória)...
O recurso de Agravo
Considere a seguinte situação hipotética: No processo “X”, o perito judicial prestou informações inverídicas que acabaram comprometendo a instrução pr...
Quanto aos sujeitos do processo, é correto afirmar:
João Haroldo procura a defensoria pública com a finalidade de deduzir pretensão de danos materiais e morais em face de uma empresa de cartões de crédi...
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somen...
O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o tratamento dispensado aos casos repetitivos no ordenamento jurídico. De acordo com os instrumentos proces...
A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,