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Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuári...

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457941200661746
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRMV-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Texto associado

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá declarar a caducidade da concessão, independentemente da instauração prévia de processo administrativo.
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