No cabeçalho do artigo 37 da CRFB, estão listados os princípios que regem a Administração, como listado nas alternativas...

A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.

O parcelamento poderá ser adotado quando

Consórcio Público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e de...

São considerados atos de improbidade administrativa uma série de condutas dolosas previstas pelo legislador. O dolo presente no ato ímprobo é caracter...

O Prefeito de um município decide realizar uma grande obra de revitalização de uma praça central. Para dar início ao projeto, ele determina que todos ...

À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os atos de improbidade administrativa, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta.

São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados, podendo ser atos gerais ou individuais. Trata-se de

A prefeitura da cidade de São João do Ivaí/PR resolveu implementar uma nova política de fiscalização para o controle de poluição sonora. A medida incl...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundament...

De acordo com a Portaria 420, de 22 de dezembro de 2010, a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de ent...