Durante o período de pandemia da Covid-19, determi...

Q: Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à do

A) transferência destinada ao SUS, que não pode ser classificada como voluntária ou obrigatória. | B) voluntária, pois não decorre de previsão constitucional ou legal. | C) vinculada, pois decorre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem previsão constitucional. | D) aleatória, por ser um mecanismo utilizado pelo governo federal para transferir recursos para os entes federados com base em demandas específicas dessas localidades. | E) transferência obrigatória, por ser destinada ao SUS.

457941200662011

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida assistência financeira constitui transferência

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