Segundo a LRF, até 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos te...

Marque as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e F para as falsas, a respeito da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal....

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais os que terão prioridade na programação e execução do o...

Quanto à categoria econômica, as receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiam...

Ao final de um exercício financeiro, o contador da Prefeitura de Apiaí analisou a contabilização de inscrição de restos a pagar, não processados a liq...

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão...

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) no Brasil tem como marco referencial a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito Financeiro ...

A Lei 4.320/64 dispõe: “Art. 2º. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira...

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental no qual estão previstos todos os recursos arrecadados e onde serão aplicados. Consi...

Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Assi...

Em conformidade com § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá diretrizes para a confecção da Lei ...