Se determinado órgão público for obrigado a pagar a seus servidores vantagens ou indenizações decorrentes de decisões ju...

Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira. Para movimentar seu crédito orçamentário internamente entre pro...

Se determinada unidade orçamentária precisar de recursos adicionais para cobrir necessidades de pessoa física, então a destinação desse recurso não po...

O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de ho...

A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve

Em relação à despesa pública, julgue o item seguinte. As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédi...

Com relação ao ciclo e ao processo do orçamento público, julgue o item que se segue.Se a Câmara Municipal de Fortaleza, empenhando-se em economizar, t...

Conforme dispõe a LRF, o estado ou município que não promover a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência co...

No que diz respeito aos sistemas e processos orçamentários e à evolução do planejamento no Brasil, julgue o item seguinte.Os órgãos setoriais integram...

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.O relatório de gestão fiscal, instituído pelo artigo 54 da LRF, c...

O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa p...