Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200662716Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um dec...1457941200662716Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalFato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: AA obrigação acessória tem por objeto obrigações de dar ou fazer, positivas ou negativas, que contribuem com a arrecadação e fiscalização dos tributos. BO fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo ocorrer a sua definição, excepcionalmente, por tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. CA mesma situação fática pode ser fato gerador de uma obrigação tributária principal e de uma obrigação tributária acessória, ambas definidas na legislação tributária. DA obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo, enquanto a obrigação acessória tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária, sendo que ambas se extinguem com o crédito delas decorrente. EA obrigação acessória não se converte em obrigação principal, pois o seu fato gerador é qualquer situação que imponha a prática ou abstenção de ato que não configure a obrigação principal, nos termos do CTN. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005898Direito TributárioSegundo o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Quanto ao lançamento, o CTN dispõe ...Questão 457941200131732Direito TributárioUm tributo que remunera o exercício regular do poder de polícia consistente na concessão de alvará de construção é da espécieQuestão 457941200200073Direito TributárioDiante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar queQuestão 457941200220631Direito TributárioEm matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:Questão 457941200353465Direito TributárioSiglas Utilizadas:CTN: Código Tributário Nacional.ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de tran...Questão 457941200471448Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:Questão 457941200590310Direito TributárioO Estado de Pernambuco, em fevereiro de 2013, instaurou procedimento de fiscalização, em que se constatou que a Tomatinho, sociedade empresária que at...Questão 457941201094532Direito TributárioRelativamente ao serviço público notarial e de registro, os emolumentos são entendidos comoQuestão 457941201916345Direito TributárioDe acordo com o CTN, é correto afirmar:Questão 457941201975072Direito TributárioNo tocante ao ICMS, e de acordo com a Constituição Federal, lei estadual de Mato Grosso pode definir como fato gerador do ICMS