Josias, Vereador da Câmara Municipal de Araraquara, teve seus direitos políticos cassados por sentença penal condenatória
transitada em julgado. Diante de tal decisão irrecorrível, Josias:
A
Perderá seu mandato, após imposição de renúncia ao mandato eletivo.
B Continuará exercendo a vereança, tendo em vista a impossibilidade de perda de mandato por sentença penal condenatória
transitada em julgado.
C Perderá seu mandato, após declaração pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus
membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada a ampla defesa.
D Poderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto secreto e maioria simples, após processo político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
E Poderá perder o mandato, após decisão da Câmara Municipal, por voto descoberto e maioria absoluta, após processo
político-administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.