Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200662762Nos termos da Lei Estadual (MG) nº 15.424/04, constatada infração relativa à Taxa de Fiscalização Judiciária, o auto de ...1457941200662762Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Emolumentos e Taxa de Fiscalização JudiciáriaNos termos da Lei Estadual (MG) nº 15.424/04, constatada infração relativa à Taxa de Fiscalização Judiciária, o auto de infração para a formalização do crédito tributário compete Aao Ministério Público Estadual. Bà Corregedoria Nacional de Justiça, em caráter complementar. Cà Corregedoria Geral de Justiça e Diretor do Foro. Dao fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027806Legislação EstadualO Estado de Minas Gerais, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, editou a Lei nº 22.437/2016, posteriormente alterada pela Lei nº 22.796/2017,...Questão 457941200361730Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:Questão 457941200639542Legislação EstadualQuanto ao regime disciplinar dos servidores públicos do Pará, nos termos do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei nº 5.810/94, assinale a afirma...Questão 457941200890187Legislação EstadualA promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento-base, dentro da mesma categoria funcional, obe...Questão 457941201008299Legislação EstadualNo que diz respeito aos atos relativos a situações jurídicas com conteúdo financeiro disciplinados na Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 200...Questão 457941201039149Legislação EstadualO Estado do Pará deve adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, com medidas específicas para combat...Questão 457941201156948Legislação EstadualNo que tange ao regramento vigente sobre concursos públicos, previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, conforme Lei...Questão 457941201290128Legislação EstadualSão órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO:Questão 457941201547398Legislação EstadualA Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos pr...Questão 457941201878302Legislação EstadualA Lei Estadual Mineira nº 15.424/04 dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos se...