Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue ...

Question 1

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue ...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Direito Tributário

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200662863

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Texto associado

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC 112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento 10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.

A referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da sucessora.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.As imunidades tributária...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca

Questão 457941200322923Direito Tributário

Segundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido formulado pelo impetrante em sua p...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Questão 457941200438098Direito Tributário

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...

#Imunidade Tributária Cultural#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941200644383Direito Tributário

Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigênc...

#Extinção do Crédito Tributário#Gestão Tributária#Emissão de Certidões Negativas#Isenção Fiscal

Questão 457941200794784Direito Tributário

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, ...

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201876848Direito Tributário

A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Question 2

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue ...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-SC📚 Direito Tributário

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200662863

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Texto associado

Decidido anteriormente pelo juízo de direito, nos autos da recuperação judicial, que o adquirente de unidade produtiva via alienação naquele processo não responderia pelas obrigações do devedor (art. 60, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005), tal deliberação sobrepõe-se a qualquer decisão sobre a matéria advinda de juízos diversos, sob pena de inibição do propósito tutelar e da operacionalidade do mencionado diploma legal. (AgRg no CC 112638 / RJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador S2 – Segunda Seção do STJ, Data do Julgamento 10/8/2011)

Tendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.

A referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da sucessora.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200099178Direito Tributário

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.As imunidades tributária...

#Imunidades Tributárias Constitucionais#Imunidade Tributária Recíproca

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Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigênc...

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Questão 457941200794784Direito Tributário

A relação jurídico-tributária estabelecida entre o estado e os contribuintes destina-se à arrecadação de tributos e gera os sujeitos ativo e passivo, ...

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Questão 457941201876848Direito Tributário

A destinação legal do produto da arrecadação de determinado tributo é imprescindível para qualificar sua natureza jurídica.

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