Considere hipoteticamente um servidor público estadual, detentor de cargo público efetivo, que tenha praticado, no exercício de
suas funções, conduta que em tese configura falta funcional de natureza grave. Nesta hipótese, a Administração
A tem o dever de apurar os fatos por meio do processo administrativo adequado, e, comprovada a materialidade e autoria da
infração, aplicar a pena cabível.
B pode ou não aplicar sanção, mesmo que comprovada a falta funcional atribuída ao servidor, isso em razão de sua natureza
imprecisa, que autoriza juízo discricionário.
C tem o dever de aplicar a pena cabível, independentemente da apuração por meio de procedimento legal, em razão de o
servidor estar sujeito à disciplina interna administrativa.
D tem a faculdade de, após apurados os fatos, aplicar ou não a sanção correspondente, em razão do poder disciplinar, que é
discricionário e decorre do poder hierárquico.
E tem a faculdade de apurar a infração e de aplicar a penalidade prevista em lei, com fundamento no poder de polícia administrativa.