Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200663066Considerando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. Consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles ...1457941200663066Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 Considerando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item. Consideram-se valores jurídicos abstratos aqueles previstos em normas jurídicas com alto grau de indeterminação e abstração. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074622Legislação FederalNos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imedi...Questão 457941200136071Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.A restrição de acesso a informação relativa à ...Questão 457941200149954Legislação FederalA respeito do Decreto nº 7.724/2012 e do Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transp...Questão 457941200153976Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.Questão 457941200175634Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:Questão 457941200542476Legislação FederalCom base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da ...Questão 457941201480059Legislação FederalTendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.Os serviços de publicidade no âmbito dos diversos entes da ...Questão 457941201574734Legislação FederalSegundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.Em pesquisas tecnológicas, compete ao técnico industrial de nível médio coleta...Questão 457941201710198Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em ...Questão 457941202028088Legislação FederalObriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e a manter cadastro atualizado, com dados técnico-científicos das drogas, dos f...