Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200663160O Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e p...1457941200663160Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição do respectivo Estado. A respeito dos Vereadores, deve ser observada uma regra de proporcionalidade entre:Aa sua jornada de trabalho e a dos deputados estaduais.Bo subsídio dos vereadores e o do Prefeito Municipal;Co número de servidores que possuem e os do Prefeito;Do número de vereadores e a população do Município;Eo número de vereadores e de deputados estaduais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185304Direito ConstitucionalSobre a responsabilização administrativa, civil e funcional de Magistrados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para...Questão 457941200481622Direito ConstitucionalAntônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido po...Questão 457941200517212Direito ConstitucionalA advocacia foi prevista na Constituição Federal de 1988, para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as ...Questão 457941200521577Direito ConstitucionalLogo após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº X e do decurso do prazo para a oposição de embargos de declaração, a Assembleia Legi...Questão 457941200553747Direito ConstitucionalJoão almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado de que isto não poderia ocorrer em razão de uma causa de inelegibilidad...Questão 457941200822101Direito ConstitucionalApós um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente revolucionária solicit...Questão 457941201246960Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil" e ao “Estado Democ...Questão 457941201909167Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de matrícula pela Universi...Questão 457941201954318Direito ConstitucionalDeterminado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos de...Questão 457941202034871Direito ConstitucionalO Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, estabelecendo alguns balizamentos para a atividade de transporte privado individual por motoristas cadastrad...