Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200663223Dentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuiç...1457941200663223Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado é denominada deAinvestidura. Bprovimento. Cposse.Dexercício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182693Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2015), a administração pública é o conjunto de atividades e instituições que o Estado utiliza para planejar, organizar, dirigir e c...Questão 457941200387212Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, nos processos administrativos, dentre outros critérios, observa-seQuestão 457941200670050Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolv...Questão 457941200682384Direito AdministrativoA presunção de legitimidade, um dos atributos dos atos administrativos, éQuestão 457941200737684Direito AdministrativoRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O servidor poderá ser removido, se...Questão 457941200774131Direito AdministrativoDe acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitosQuestão 457941200807490Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser entendido como um conjunto de atos coordenados que visam preparar uma decisão final da administração pública. A Lei...Questão 457941201500308Direito AdministrativoConsiderando a ideia da divisão de funções entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entende-se que todo ato praticado no exercício da fun...Questão 457941201583949Direito AdministrativoO controle dos atos da Administração Pública decorre de princípio republicano contido na Constituição Federal e pressupõe a fiscalização de diversos ó...Questão 457941201760821Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento il...