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A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República...
Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela
A COFINS tem como fato gerador o faturamento anual, assim entendido como o total de todas as receitas auferidas pela pessoa jurídica ou física, indepe...
Assinale a opção correta acerca de exclusão de crédito tributário, competência tributária, imunidade tributária e fontes do direito tributário.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Os templos de qualquer culto e os partidos ...
No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de...
Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As normas de apuração e de pagamento da contribui...
Assinale a opção correta a respeito do lançamento e da constituição do crédito tributário.