A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofen...

Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por h...

Sabendo que a pretensão punitiva estatal, realizada por meio do processo penal, perpassa a fase pré-processual e a ação penal, assinale a opção corret...

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a pr...

Assinale a opção correta no tocante ao direito processual penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do...

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito f...

De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentenç...

De acordo com as normas que regem os juizados especiais, assinale a opção correta.

A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo ...

De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para