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Identifique a opção incorreta sob o ponto de vista do Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da formação do Estado brasileiro, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F)Ao final, assinale a opção...
Acerca da disciplina dos tratados de direitos humanos, assinale a opção correta.
Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:
Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que
A interpretação constitucional experimentou ampla evolução desde a primeira decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de um ato normativo,...
Sobre a concessão de medida cautelar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.