Leia as afirmativas abaixo de acordo
com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos:
I - Em licitação que envolva bens ou
serviços especiais cujo objeto não seja
rotineiramente contratado pela
Administração, poderá ser contratado, por
prazo determinado, serviço de empresa ou
de profissional especializado para
assessorar os agentes públicos
responsáveis pela condução da licitação.
II - Não poderá participar, direta ou
indiretamente, da licitação ou da execução
do contrato agente público de órgão ou
entidade licitante ou contratante, devendo
ser observadas as situações que possam
configurar conflito de interesses no
exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que
disciplina a matéria.
III - Poderá disputar licitação indiretamente
o autor do anteprojeto, do projeto básico ou
do projeto executivo, pessoa física ou
jurídica, quando a licitação versar sobre
obra, serviços ou fornecimento de bens a
ele relacionados.
IV - Não se equiparam aos autores do
projeto as empresas integrantes do mesmo
grupo econômico.
Estão corretas as afirmativas: