Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200663669Determinada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil ...1457941200663669Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosDeterminada entidade deseja receber um repasse financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a realização de determinada obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é correto afirmar queAseria possível a formalização da situação por meio de contrato de convênio, mas não de contrato de repasse.Bele não poderá ser formalizado, pois não atinge o valor mínimo de repasse da União.Cele não poderá ser formalizado, pois supera o valor máximo de repasse da União.Dseria possível a formalização da situação por meio de contrato de repasse, mas não de contrato de convênio.Eé possível a formalização da situação por realização de contrato de repasse ou de contrato de convênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099350Legislação FederalA Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Atribua “V”, caso verdadeiro, ou “F”,...Questão 457941200242940Legislação FederalAcerca da atuação das guardas municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200514136Legislação FederalA Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece especificações relacionadas ao licenciamento ambiental, regradas conforme a Política Nacional de Meio Ambien...Questão 457941200612212Legislação FederalAnalise as afirmativas abaixo sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): I. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o co...Questão 457941200647835Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de feverei...Questão 457941200661715Legislação FederalDe acordo com a Lei 8.159/91, os documentos públicos são identificados comoQuestão 457941201012279Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.454/97, o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil destina-se a I. conter o número único de Registro de Identidad...Questão 457941201359845Legislação FederalA Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção...Questão 457941201553397Legislação FederalSegundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativ...Questão 457941201748337Legislação FederalA EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo...