Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon.

O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico.

Ao Poder Público cabe criar órgãos, proporcionar espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades culturais, dotando-as de recursos humanos, materiais e financeiros, promovendo pesquisas, cursos, preservação, veiculação e ampliação dos seus acervos, proteger os espaços destinados às manifestações artístico e culturais do povo rondonense ou em seu nome, bem como estimular o intercâmbio entre órgãos competentes e a comunidade.

É de responsabilidade do Município, no campo de sua competência, a realização de investimentos para formar e manter a infraestrutura básica capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas, seja diretamente ou mediante delegação ao setor privado para este fim.

Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o Município buscará a participação das associações representantes da comunidade, mas não estimulará a educação cooperativista.

Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, d...

Questão 457941200003521Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...

Questão 457941200010893Legislação Estadual

João foi aprovado em concurso público no Município e o provimento para o cargo público foi publicado no diário oficial. Em relação à posse em cargo pú...

#Legislação Estadual do Paraná#Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná

Questão 457941200187003Legislação Estadual

A respeito da crédito tributário, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 457941200688831Legislação Estadual

Sobre o auto de infração, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Questão 457941200830674Legislação Estadual

Conforme dispõe a Lei complementar nº 15/2005 (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência), em seu art. 13, a perda da condição de dependente oco...

Questão 457941200935656Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considere as afirmativas a seguir: I - ...

Questão 457941201076554Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...

Questão 457941201207156Legislação Estadual

Leia com atenção as informações a seguir: I. Comparecer na repartição às horas do trabalho ordinário, executando os serviços que lhe competirem; II. T...

Questão 457941201500964Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:

Questão 457941201638047Legislação Estadual

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral d...

Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Le...

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Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Le...

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