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Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Apenas os brasileiro...

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457941200663809
Ano: 2023Banca: FAURGSOrganização: UFRGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direitos Humanos e Sociais | Direito à Vida
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.


I - Apenas os brasileiros natos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos estrangeiros residentes no Brasil apenas o direito constitucional de ir e vir.

II - O direito à aposentadoria, pela natureza da atividade social, é garantido apenas aos trabalhadores urbanos.

III - Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República.

IV - O ensino superior é privativo das universidades e instituições públicas.


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