Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200664155Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:1457941200664155Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que: AA lei complementar de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a política municipal de habitação. BO Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. CQualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos do patrimônio municipal. DAs diretrizes municipais de proteção ambiental serão estabelecidas por decreto legislativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389883Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, além de outros direitos que visem a melhorar suas vidas, os trabalhadores urbanos e rurais têm garantidos diverso...Questão 457941200454507Direito ConstitucionalSob a perspectiva de MORAES, o Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser:Questão 457941200462367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941200973390Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da:Questão 457941201274898Direito ConstitucionalConsiderando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 128 da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O M...Questão 457941201490381Direito ConstitucionalConsiderar a Constituição Federal para responder a questão.No que diz respeito à repartição de receitas tributárias, assinalar a alternativa que preen...Questão 457941201513977Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201567862Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o ingresso na carreira do Ministério Público ocorre:Questão 457941202005344Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941202062292Direito ConstitucionalAtenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso....