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A qual dos poderes do estado brasileiro compete conservar o patrimônio público?
A ação administrativa do Poder Legislativo é outorgada pelo Congresso Nacional, no plano federal, e da Assembleia Legislativa, no dos Estados.
Em dezembro de 2020, durante uma das fases mais agudas da pandemia COVID-19 no Brasil, com números altos de contaminados e mortes, o Supremo Tribunal ...
De acordo com o disposto sobre a Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar s...
Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Em relação ao regimento dos Municípios de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
O Poder Constituinte classifica-se em Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. Assinale a alternativa que apresenta as característ...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
No que concerne aos direitos garantidos pela Constituição Federal ao servidor público, é correto afirmar que