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A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
Segundo o Código Civil de 2002, são impedidas de casar as seguintes pessoas: I. Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil...
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657 / 1942 e suas alterações) apresenta regras a respeito da aplicação da lei o ...
Com relação às invalidades do negócio jurídico assinale a alternativa INCORRETA:
Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. A respeito deste assunto, leia as assertivas:...
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos defeitos dos negócios jurídicos:
Sobre o condomínio urbano simples é correto afirmar: I. Quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, poderá ser instituído, inclus...
Sobre o reconhecimento extrajudicial de usucapião é correto afirmar: I. A ata notarial lavrada pelo tabelião atestará o tempo de posse do requerente e...
A respeito da evicção: I. Não podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evic...
Marque a assertiva correta: