Em uma determinada convenção coletiva de trabalho ficou estipulado ...
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca TRT 14R no concurso para TRT - 14ª Região (RO e AC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista, Ônus da Prova.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 TRT 14R🎯 TRT - 14ª Região (RO e AC)📚 Direito Processual do Trabalho
#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Ônus da Prova
Em uma determinada convenção coletiva de trabalho ficou estipulado que as empresas com mais de 10 empregados deveriam providenciar sistema de registro de ponto de seus empregados, sob pena de a alegação de jornada de trabalho que viesse a ser feita em juízo ser tida como verdadeira, nos termos dos artigos 355 a 359 do CPC. A empresa X, à qual tal norma coletiva se aplica, deixou de cumprir a obrigação convencional, a despeito de possuir 15 trabalhadores. Um dos ex empregados da empresa X propôs uma ação trabalhista em face da mesma, postulando o pagamento de horas extras, e já na exordial impugnou os eventuais cartões de ponto que viessem a ser juntados pela empregadora, sob o argumento de os mesmos não corresponderem à real jornada de trabalho cumprida. Na instrução processual restou provado que o Reclamante, em verdade, cumpria apenas a jornada de trabalho alegada em defesa, que não extrapolava o limite legal, diário ou semanal. Em face dessa hipótese, é CORRETO afirmar-se que: