Os ingressos de recursos financeiros nos
cofres públicos podem ocorrer através dos
ingressos extraorçamentários e através das
receitas orçamentárias. Diante do exposto,
analise as afirmativas abaixo.
I. Ingressos extraorçamentários são recursos
financeiros de caráter temporário, do qual o
Estado é mero agente depositário.
II. A devolução dos ingressos extraorçamentários
necessita de autorização legislativa, portanto,
devem integrar a Lei Orçamentária Anual - LOA.
III. Por serem constituídos por ativos e passivos
exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em
geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da
entidade pública.
IV. São exemplos de ingressos extraorçamentários:
os depósitos em caução, as fianças, as
operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária - ARO, a emissão de moeda, e
outras entradas compensatórias no ativo e
passivo financeiros
Estão corretas as afirmativas: